Quando começa a Reforma Tributária no Brasil?

A Reforma Tributária começa em 1º de janeiro de 2026, com fase de testes das alíquotas reduzidas do IBS (0,1%) e CBS (0,9%).

Quando o ICMS e ISS serão extintos?

O ICMS e ISS serão extintos em 1º de janeiro de 2033, quando o IBS será aplicado integralmente.

Reforma Tributária

Q: Quais são os novos tributos da Reforma Tributária?

Os novos tributos são: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).

Visão Geral da Reforma Tributária Brasileira

A Reforma Tributária no Brasil, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025, trará alterações significativas no sistema de tributação do país. O governo prevê uma transição gradual, permitindo que os novos tributos sejam implementados de forma progressiva enquanto os antigos impostos são extintos.

A implementação das mudanças exige preparação e adequação dos sistemas fiscais, a fim de garantir conformidade com a nova legislação e evitar riscos tributários.

Principais Marcos da Reforma Tributária Brasileira

1º de janeiro de 2026

Início da fase de testes com alíquotas reduzidas do IBS (0,1%) e CBS (0,9%).

1º de janeiro de 2027

Aplicação total do CBS.
Extinção do PIS e COFINS.
Introdução do IS para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Alíquota do IPI reduzida a zero, exceto para produtos fabricados fora da zona franca.
IBS mantido em 0,1% até o final de 2028.

1º de janeiro de 2029 a dezembro de 2032

Redução gradual das alíquotas do ICMS e ISS.
Aumento gradual da alíquota do IBS.

1º de janeiro de 2033

ICMS e ISS são extintos.
IBS aplicado integralmente.

Impactos da Reforma Tributária nos Negócios Brasileiros

Novos Tributos

Criação dos novos tributos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).

Período de Transição

Período de transição onde impostos antigos e novos coexistem, exigindo adaptação dos processos contábeis e fiscais das empresas brasileiras.

Zona Franca de Manaus

Novas regras para incidência do IPI em produtos fabricados na zona franca, impactando empresas que operam nesta região do Brasil.

Documentos Fiscais

Ajustes nos layouts da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, CT-e, NFS-e, NF3e), exigindo atualização dos sistemas fiscais brasileiros.

SPED

Mudanças nos relatórios do SPED e possíveis novos requisitos regulatórios que demandarão adaptação das empresas no Brasil.

Desafios Tecnológicos da Reforma Tributária para Empresas Brasileiras

Um dos desafios adicionais para as empresas brasileiras é que o SAP GRC (Governance, Risk and Compliance) não será atualizado para dar suporte à Reforma Tributária. Isso significa que as empresas precisarão buscar soluções alternativas para garantir a conformidade com as novas regras fiscais.

Requisitos de Versão SAP para Reforma Tributária

Para receber a solução da SAP para a Reforma Tributária no Brasil, é necessário que o sistema esteja atualizado para uma das seguintes versões do SAP S/4HANA ou SAP ERP:

Versões do SAP compatíveis com a Reforma Tributária Brasileira
Versão do Produto	Componente de Software	Support Package Mínimo
SAP S/4HANA 2023	S4CORE 108	0
SAP S/4HANA 2022	S4CORE 107	0
SAP S/4HANA 2021	S4CORE 106	0
SAP S/4HANA 2020	S4CORE 105	0
SAP S/4HANA 1909	S4CORE 104	1
SAP S/4HANA 1809	S4CORE 103	3
SAP S/4HANA 1709	S4CORE 102	5
EHP8 PARA SAP ERP 6.0	SAP_APPL 618	13
EHP7 PARA SAP ERP 6.0	SAP_APPL 617	19
EHP6 PARA SAP ERP 6.0	SAP_APPL 606	24
EHP5 PARA SAP ERP 6.0	SAP_APPL 605	13
EHP4 PARA SAP ERP 6.0	SAP_APPL 604	16
EHP3 PARA SAP ERP 6.0	SAP_APPL 603	15
EHP2 PARA SAP ERP 6.0	SAP_APPL 602	16
SAP ERP 6.0 (SAP ERP 2005)	SAP_APPL 600	26

Referências Legislativas da Reforma Tributária Brasileira

Lei Complementar 214/2025: Institui os tributos CBS, IBS e IS no Brasil.
PLP 68/2024: Dispõe sobre as regras gerais dos novos tributos brasileiros.
Emenda Constitucional 132/2023: Base legal da Reforma Tributária no Brasil.
Documentos Eletrônicos:
- Nota Técnica 2024.002 - Adequação NF-e/NFC-e (Versões 1.10 e 1.0).
- Nota Técnica 2024.001 - Adequação DFe (Versão 1.00).

Notas Técnicas SAP Relacionadas à Reforma Tributária

3561376 – Nota principal de reforma fiscal brasileira.
3563053 - Suporte a mudanças legais no Brasil (Logística e Impostos Indiretos).
3552901 - Objetos de pré-requisito para a nota SAP 3552903.
3552903 - Grupos de impostos e tipos de imposto na nota fiscal brasileira.
3556404 – Inclusão dos impostos CBS e IBS no esquema RVABRA para o Brasil.

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